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Licença de Condução para Tratores Agrícolas

A habilitação necessária para conduzir trator agrícola depende da obtenção de licença de condução correspondente à categoria II ou III, mediante aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática.  

Para estas categorias a inscrição pode ser feita em escola de condução, podendo o exame de condução ser realizado em centros de exame do IMT ou centros de exame privados. 

A licença de condução das mencionadas categorias pode também ser obtida através de frequência e aprovação em curso efectuado num centro de formação profissional reconhecido para o efeito pelo IMT. 

O exame de condução da categoria I pode ser feito em centros de formação profissional.

Requisitos 

Para obter a licença de condução de trator agrícola é necessário ter os seguintes requisitos: 

  • 16 anos para a categoria I, com autorização escrita de quem exerça o poder paternal ou 18 anos para as categorias II e III;
  • Aptidão física e mental;
  • Residir em Portugal;
  • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
  • Aprovar no exame de condução – os titulares de carta de condução estão dispensados da prova teórica;
Documentos 

Para emissão da licença de aprendizagem através de escola de condução são necessários os seguintes documentos: 

  • Documento de identificação pessoal;
  • Apresentação do número de identificação fiscal;
  • Atestado Médico Eletrónico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;
  • Certidão de nascimento narrativa completa (só para menores de 18 anos da categoria I);
  • Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respetivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia respetiva (só para candidatos menores de 18 anos da categoria I);
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