Substituição da carta de condução por alteração de nome ou mau estado de conservação
Nos casos em que a carta de condução se encontre em mau estado de conservação ou seja necessário proceder a alterações de elementos da carta de condução (nome, apelido e restrições) deve ser requerida a substituição da carta de condução.
O pedido de substituição pode ser efetuado presencialmente na escola de condução.
O pedido de substituição pode ser efetuado presencialmente na escola de condução.
Documentos
Para a emissão substituição da carta de condução são necessários os seguintes documentos:
- Exibição do original da carta de condução;
- Exibição do original do documento de identificação, devidamente atualizado, com residência habitual em território nacional;
- Exibição do Número de Identificação Fiscal;
- Atestado Médico Eletrónico, para atribuir ou retirar restrições, emitido por:
a) qualquer médico no exercício da sua profissão, para atribuição de restrições;
b) pela entidade que a impôs, quando a restrição tiver sido imposta por autoridade de saúde ou junta médica aluguer.
Taxas
- Substituição - 45€ para condutores de idade igual ou superior a 70 anos; 60€ para os restantes condutores.
- Atestado Médico - 35€