Nos casos em que a carta de condução se encontre em mau estado de conservação ou seja necessário proceder a alterações de elementos da carta de condução (nome, apelido e restrições) deve ser requerida a substituição da carta de condução.
Documentos
Para a emissão substituição da carta de condução são necessários os seguintes documentos:
- Exibição do original da carta de condução;
- Exibição do original do documento de identificação, devidamente atualizado, com residência habitual em território nacional;
- Exibição do Número de Identificação Fiscal;
- Atestado Médico Eletrónico, para atribuir ou retirar restrições, emitido por:
a) qualquer médico no exercício da sua profissão, para atribuição de restrições;
b) pela entidade que a impôs, quando a restrição tiver sido imposta por autoridade de saúde ou junta médica aluguer.
Procedimentos
Quando o pedido de substituição é efetuado nos locais de atendimento ao público, procede-se à captura dos dados biométricos do condutor (assinatura e fotografia por webcam) ou dados biométricos do cartão de cidadão.
A nova carta de condução é remetida por correio registado, para a morada, em território nacional, indicada pelo condutor aquando do registo do pedido de substituição.
Taxa
- 60 €