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Revalidação da Carta de Condução

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Quando pode revalidar

A revalidação da carta de condução pode ser requerida nos seis meses que antecedem o termo de validade do título e deve ser revalidada de acordo com as idades abaixo indicadas, para as diferentes categorias de veículos, e independentemente da validade averbada no documento.

Atenção: 

  • A carta de condução não pode ser revalidada com mais de seis meses de antecedência.

  • Se deixar passar o prazo de revalidação está a cometer uma infração rodoviária ao conduzir com a carta de condução caducada. Após 2 anos e até ao limite de 5 anos,  sem que tenha revalidado a carta, terá de efetuar uma prova prática.

  • Se o titulo de condução não for revalidado no prazo de cinco anos, é cancelado. Os titulares de carta de condução cancelada consideram-se, para todos os efeitos legais, como não habilitados.

Documentos

Nos pedidos de revalidação efetuados presencialmente o condutor deve apresentar os seguintes documentos:

  • Exibição do original da carta de condução;
  • Exibição do original do documento de identificação com residência habitual em território nacional;
  • Exibição do Número de Identificação Fiscal;
  • Atestado MédicoEletrónico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para:

a) Condutores do Grupo 1: veículos das categorias AM, A1, A2, A,  B1, B, BE, e veículos agrícolas das categorias I, II e III,  com idade igual ou superior a 60 anos;

b) Condutores do Grupo 2: veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como das categorias B, BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer, em todos os períodos de revalidação.

Idades para revalidação da carta de condução

(clique nos links abaixo para aceder à informação)

Procedimentos

  • Procede-se à recolha dos dados biométricos do condutor (assinatura por PAD digital e fotografia por Webcam) ou dados biométricos do cartão de cidadão.

  • O Relatório de Avaliação Física e Mental é preenchido quando se requer o Atestado Médico, pelo requerente e pelo médico, que ficará na posse do Relatório que não é exibido nem entregue no balcão de atendimento. O Atestado Médico é automaticamente transmitido ao IMT por via eletrónica, pela DGS.

  • O Relatório de Avaliação Psicológica é preenchido quando se requer o certificado de avaliação psicológica, pelo requerente e pelo psicólogo, que ficará na posse do Relatório que não é exibido nem entregue no balcão de atendimento. O Certificado de Avaliação Psicológica é exibido no balcão de atendimento pelo requerente, que ficará obrigatoriamente na posse do mesmo durante 2 anos.

  • A nova carta de condução é remetida por correio registado, para a morada, em território nacional, indicada pelo condutor aquando do registo do pedido de revalidação.

  • Caso esta carta se destine a substituir uma outra, cujo prazo de validade ainda não tenha terminado, alerta-se que a carta anterior se encontra revogada, pelo que se recomenda que proceda à respetiva destruição.

Taxas

  • 45 € para condutores de idade igual ou superior a 70 anos;
  • 60 € para os restantes condutores.

 

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