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Revalidação da Carta de Condução

Quando pode revalidar

A revalidação da carta de condução pode ser requerida nos seis meses que antecedem o termo de validade do título e deve ser revalidada de acordo com as idades abaixo indicadas, para as diferentes categorias de veículos, e independentemente da validade averbada no documento.

Atenção: 

  • A carta de condução não pode ser revalidada com mais de seis meses de antecedência.

  • Se deixar passar o prazo de revalidação está a cometer uma infração rodoviária ao conduzir com a carta de condução caducada. Após 2 anos e até ao limite de 5 anos,  sem que tenha revalidado a carta, terá de efetuar uma prova prática.

  • Se o titulo de condução não for revalidado no prazo de cinco anos, é cancelado. Os titulares de carta de condução cancelada consideram-se, para todos os efeitos legais, como não habilitados.

Onde pode revalidar

O pedido de revalidação pode ser efetuado presencialmente na escola de condução.

Documentos

Nos pedidos de revalidação efetuados presencialmente o condutor deve apresentar os seguintes documentos:

  1. Exibição do original da carta de condução;
  2. Exibição do original do documento de identificação com residência habitual em território nacional;
  3. Exibição do Número de Identificação Fiscal;
  4. Atestado MédicoEletrónico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para:
    1. Condutores do Grupo 1: veículos das categorias AM, A1, A2, A,  B1, B, BE, e veículos agrícolas das categorias I, II e III,  com idade igual ou superior a 60 anos
    2. Condutores do Grupo 2: veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como das categorias B, BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer, em todos os períodos de revalidação.
  5. Certificado de avaliação psicológica, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para condutores do Grupo 2 com idade igual ou superior a 50 anos.

Idades para revalidação da carta de condução

(clique nos links abaixo para aceder à informação)

Taxas 

  • Revalidação - 45€ para condutores de idade igual ou superior a 70 anos; 60€ para os restantes condutores.
  • Atestado Médico - 35€
  • Avaliação Psicológica- 60€
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